Siga os seguintes procedimentos para a formalização do pedido de Concessão de Registro De Instalador De Sistema De Gás Natural Veicular – GNV:

Solicitar o envio, ou retirar no órgão representante da RBMLQ do seu Estado, os documentos e formulários necessários à formalização do pedido de registro indicados no texto da RTQ - 33, revisão 01, que são:

Anexo C - Declaração de Conformidade do Instalador.

Anexo I - Declaração de Compromisso do Instalador.

Anexo J (itens 1 ao 18) - Solicitação de Registro do Instalador.

Preencher em duas vias (uma via para o órgão do RBMLQ e outra para seu arquivo) os documentos para serem entregues no representante do INMETRO. Reconhecer firma das assinaturas do responsável técnico. Você poderá entregá-los pessoalmente ou enviá-los por carta registrada.

Após o recebimento do pedido, o órgão da RBMLQ enviará, em no máximo 5 dias úteis, a cópia da legislação que estabelece os requisitos mínimos para a obtenção do Registro do Instalador (RTQ - 33 revisão 01 e RTQ - 37 revisão 01).

Em até 15 dias úteis você receberá o boleto bancário no valor de R$ 1.500,00, com data de vencimento estipulada para 20 dias a partir da data da emissão, referente à taxa de concessão do registro. A taxa deverá ser recolhida dentro do prazo estipulado e enviada uma cópia do boleto bancário pago ao órgão da RBMLQ, comprovando o recolhimento.

Providenciar o cumprimento dos itens 7.1.1 e 7.1.2, folhas 2 e 3 do Anexo J do RTQ-33, revisão 01 e entregar, em fotocópia, todas as informações e documentos em um dos endereços acima mencionados (pessoalmente ou pelo correio).

No prazo de até 15 dias úteis, a partir do recebimento da fotocópia da documentação, o órgão da RBMLQ procederá a Verificação da documentação e das informações por você apresentadas.

As não conformidades encontradas durante os trabalhos de Verificação serão comunicadas ao solicitante, que terá 90 dias (a partir da data do recebimento do Relatório de Não-conformidade - RNC) para a realização das ações corretivas. Caso as ações corretivas não sejam efetuadas dentro desse prazo (90 dias), o processo será cancelado e arquivado.

Constatando a inexistência de não-conformidades ou tão-logo elas tenham sido corrigidas, você receberá do Inmetro em um prazo de até 25 dias úteis, o Certificado de Registro do Instalador (CRI), que autoriza as instalações do sistema de GNV.

Em até 60 dias a partir da data do recebimento do CRI, a solicitante receberá a visita de técnicos do órgão da RBMLQ, do seu Estado, que irão proceder a Verificação da Conformidade na infra-estrutura do Instalador.

Quando da Verificação da Conformidade na infra-estrutura do instalador, o custo da visita será previamente calculado e, posteriormente, será enviado o boleto Bancário com o valor dos custos de deslocamento até a empresa.

Caso sejam detectadas divergências entre as informações prestadas e as encontradas no momento da Verificação da Conformidade realizada na infra-estrutura do instalador, a empresa ficará sujeita às penalidades previstas no item 6.3.4 do RTQ-33, revisão 01.

A empresa aprovada na Verificação da Conformidade realizada na infra-estrutura do instalador deverá renovar seu registro após 18 meses da data da concessão do CRI.

Sempre que um item deva ser corrigido e adequado às prescrições da norma um prazo deverá ser estabelecido para tanto. Nestes casos o associado da ABgnv poderá contar com o apoio de técnicos experimentes.